Procedimento De Controlo Das Operacoes De Concentracao De Empresas Em Portugal, O - ALMEDINA

O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência. Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições. ÍNDICE I. Considerações preliminares II. As competências da Autoridade da Concorrência e o regime de controle de concentrações III. As disposições substantivas IV. As disposições processuais V. Aspectos materiais e processuais que podem ser melhorados VI. Notas finais Recensões: . RTP - «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»