Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira, O

As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, da últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de valor aduaneiro para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de renda na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais re l evantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de serviço e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo tribunal Federal para a definição de faturamento. Diante disso, o autor preocupou-se em abord ar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto p ela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipósteses de incidência do PIS e da COFINS.
ISBN-10: 9788563182616 ISBN-13: 9788563182616 Páginas: 164 idioma: Português Data edição: 1969-12-31 21:33:34 Encadernação: Brochura Autor: Pedro Casquet