Curso de Direito Processual Civil - Vol.2

Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela Revista e atualizada de acordo com a EC/45, o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, as Leis Federais n. 12.322/2010, 12 .529/2011 e 12.844/2013 e as Resoluções do STF n. 381 e 388 de 2008 (súmula vinculante). A nona edição desse segundo volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações. Fizemos aperfeiçoamentos importantes em algun s itensd o livro. Destacamos os aprimoramentos (com revisões de ideias, inclusive) nos itens sobre os poderes instrutórios do juiz (tentando equacionar as teses favoráveis e contrárias aos poderes instrutórios a um sistema que deve proteger a autonom ia da von tade dos litigantes), prova e verdade (aceitando a tese de que há um aspecto ético na busca da verdade), eficácia dos precedentes (ampliando o rol dos tipos de efeito que um precedente possui no direito brasileiro) e coisa julgada e relaçõe s jurídica s de trato continuado (neste item, incorporou-se a sistematização das espécies de relações jurídicas sugerida por Teori Zavascki). Sem rever ideias anteriores, mas avançando em alguns aspectos, reescrevemos os itens sobre convenção so bre o ônus da prova (a tese de Robson Godinho foi utilíssima), relatório como elemento da sentença (o trabalho de Eraldo Tavares foi fundamental para essa revisão) e interpretação da sentença (com a incorporação do pensamento de Clóvis Kemmerich e Pi erluigi Chias soni). O item sobre os sistemas de valoração da prova pelo juiz foi, também, refinado. Resolvemos tirar a referência a &ldquo livre convencimento motivado&rdquo , mantendo apenas &ldquo convencimento motivado&rdquo . A mudança é si mbólica: o conve ncimento do órgão jurisdicional não é livre, em hipótese alguma é-lhe imposta uma série de deveres que devem ser observados. Com tantos deveres, designar o convencimento judicial como &ldquo livre&rdquo parece, realmente, um erro e , em certo sentid o, uma temeridade. Seguimos, assim, a proposta que Lênio Streck vem defendendo há alguns anos &ndash e que, diga-se, foi encampada na última versão do projeto de novo CPC, divulgada em 26.11.2013 pela Câmara dos Deputados. Atu alizamos o livro dea cordo com a Lei n. 12.844/2013, que reforçou as nossas conclusões quanto À existência de um sistema de precedentes com força normativa no Brasil. Houve uma revisão da jurisprudência citada ao longo de todo o livro. Para esta
ISBN-10: 9788577618996 ISBN-13: 9788577618996 Páginas: 576 idioma: Português Edição: 9 Data edição: 1969-12-31 21:33:34 Encadernação: Brochura Autor: Fredie Didier Júnior