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      Livro - Consulta fiscal - 1 ed./2018

      Livro - Consulta fiscal - 1 ed./2018

      Código hc3d7gf722Malheiros Editores
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      ARTCLUB SHOP

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      R$ 50,00

      R$ 44,50

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      Livro - Consulta fiscal - 1 ed./2018

      R$ 44,50 no Pix

      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - Consulta fiscal - 1 ed./2018
      Analise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras da CF. Examina a titularidade do direito de consulta e a restrição quanto a essa titularidade, a forma da consulta, bem como a que deve ter a resposta dla autoridade competente, o objetivo da consulta, seus efeitos, e da resposta; os efeitos jurídicos que produz a consulta fiscal e quais os efeitos decorrentes da resposta da Administração Tributária. Ressalta a possibilidade de mudança de entendimento da Administração a respeito da matéria objeto da consulta fiscal, e o que deve fazer no caso de ocorrer tal mudança. Finalmente, inclui a bibliografia e os textos da legislação, inclusive os infralegais, a respeito do procedimento da consulta fiscal.
      Informações técnicas
      EditoraMalheiros Editores
      TítuloConsulta fiscal - 1 ed./2018
      Autor
      Machado, Hugo De Brito
      Ficha técnica
      Número de páginas125
      Edição1
      Data de publicação2018
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      ISBN-10 - 8539203979 GTIN-13 - 9788539203970 ISBN-13 - 9788539203970
      Peso aproximado
      Peso do produto142.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 6.0 cm.
      Informações complementares
      GêneroDireito
      ISBN-108539203979
      ISBN-139788539203970

      Formas de pagamento

      Cartão Luiza
      (Produto + Frete)

      Numero de parcelas

      Total
      R$ 44,50

      sem juros

      02x de R$ 23,04*R$ 46,07
      03x de R$ 15,49*R$ 46,48
      04x de R$ 11,72*R$ 46,89
      05x de R$ 9,46*R$ 47,31
      06x de R$ 7,96*R$ 47,73
      07x de R$ 6,88*R$ 48,15
      08x de R$ 6,07*R$ 48,58
      09x de R$ 5,44*R$ 49,00
      10x de R$ 4,94*R$ 49,44
      11x de R$ 4,53*R$ 49,87
      12x de R$ 4,19*R$ 50,28
      13x de R$ 3,90*R$ 50,71
      14x de R$ 3,65*R$ 51,14
      15x de R$ 3,44*R$ 51,56
      16x de R$ 3,25*R$ 51,98
      17x de R$ 3,08*R$ 52,36
      18x de R$ 2,93*R$ 52,77
      19x de R$ 3,08*R$ 58,56
      20x de R$ 2,96*R$ 59,27
      21x de R$ 2,86*R$ 59,98

      *Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.

      Cartão de crédito
      (Produto + Frete)

      Numero de parcelas

      Total
      R$ 44,50

      sem juros

      02x de R$ 22,92

      com juros

      R$ 45,83
      03x de R$ 15,43

      com juros

      R$ 46,28
      04x de R$ 11,68

      com juros

      R$ 46,74
      05x de R$ 9,44

      com juros

      R$ 47,19
      06x de R$ 7,94

      com juros

      R$ 47,65
      07x de R$ 6,87

      com juros

      R$ 48,11
      08x de R$ 6,07

      com juros

      R$ 48,58
      09x de R$ 5,45

      com juros

      R$ 49,04
      10x de R$ 4,95

      com juros

      R$ 49,51
      11x de R$ 4,34

      com juros

      R$ 47,74
      12x de R$ 4,21

      com juros

      R$ 50,46
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