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Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
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CNPJ
09.083.396/0001-52
Razão Social
Admilde da Cruz Farias Comércio de Livro
Endereço
R RIBEIRAO BRANCO, 65
VILA BERTIOGA - SAO PAULO/SP
03188-050
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no PixLivro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
Informações do Produto
Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição AtualizadaCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores
LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)
Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
Decretos Regulamentadores
- Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços
Legislação Complementar
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde
- Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento
Normas sobre afixação e diferenciação de preços
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
| Informações técnicas |
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| Autor |
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| Ficha técnica |
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| Código do produto |
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| Peso aproximado |
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| Dimensões do produto |
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| Informações complementares |
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Avaliação dos clientes
Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
Avaliação geral
Nota: 1.0
1 avaliação
Qualidade geral
1.0
Custo-benefício
1.0
Qualidade geral
1.0
Custo-benefício
1.0
MAIS VOCE COSMETICOS LTDA - Há cerca de 1 mês
Comprei o livro edição 2024 atualizado e me enviaram edição de 2023. Fiquem ligados. Fornecedor não me parece confiável.
Não, eu não recomendo esse produto
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| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 19,90 sem juros | |
| 02x de R$ 10,30* | R$ 20,60 |
| 03x de R$ 6,93* | R$ 20,79 |
| 04x de R$ 5,24* | R$ 20,97 |
| 05x de R$ 4,23* | R$ 21,16 |
| 06x de R$ 3,56* | R$ 21,34 |
| 07x de R$ 3,08* | R$ 21,53 |
| 08x de R$ 2,72* | R$ 21,72 |
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| 10x de R$ 2,21* | R$ 22,11 |
| 11x de R$ 2,03* | R$ 22,30 |
| 12x de R$ 1,87* | R$ 22,48 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 19,90 sem juros | |
| 02x de R$ 10,25 com juros | R$ 20,50 |
| 03x de R$ 6,90 com juros | R$ 20,70 |
| 04x de R$ 5,22 com juros | R$ 20,90 |
| 05x de R$ 4,22 com juros | R$ 21,10 |
| 06x de R$ 3,55 com juros | R$ 21,31 |
| 07x de R$ 3,07 com juros | R$ 21,52 |
| 08x de R$ 2,72 com juros | R$ 21,72 |
| 09x de R$ 2,44 com juros | R$ 21,93 |
| 10x de R$ 2,21 com juros | R$ 22,14 |
| 11x de R$ 1,94 com juros | R$ 21,35 |
| 12x de R$ 1,88 com juros | R$ 22,57 |
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