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Livro Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
Código ajc2ha175cCiotti & LIima Edições
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Informações do Produto
Livro Código de Defesa do Consumidor e normas correlatasCódigo de Defesa do Consumidor e normas correlatas. Livro contendo a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), além das normas correlatas que tratam da matéria. Trata-se de "lei seca", sem comentários, que pode ser utilizada em provas que permitem consultas. Obra em capa flexível, com 218 páginas, nas dimensões 14,50 x 21 centímetros. Possui ainda um calendário 2024 e páginas livres para anotações.
Esta edição contém:
Constituição Federal de 1988 (dispositivos pertinentes)
Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Decreto no 11.034/2022
Decreto no 7.962/2013
Decreto no 5.903/2006
Decreto no 2.181/1997
Lei no 13.455/2017
Lei no 12.965/2014
Lei no 12.741/2012
Lei no 12.529/2011
Lei no 12.414/2011
Lei no 12.291/2010
Lei no 10.962/2004
Lei no 9.870/1999
Lei no 9.656/1998
Lei no 8.987/1995
Lei no 8.137/1990
Código Penal (dispositivos pertinentes)
Decreto no 10.417/2020
Decreto 8.771/2016
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| Registro do produto ANVISA |
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| Registro do produto Ministério da Agricultura (MAPA) |
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