PLR - Novas e antigas controvérsias

Sinopse: O presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei no 14.020/2020. Dentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofundado da doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) existência de limitação temporal da PLR, (ii) a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905/2019, (iii) o pagamento de PLR em ações, (iv) nova regra da comissão paritária; (v) nova regra da periodicidade de pagamento; (vi) quando o acordado prevalece sobre o legislado em se tratando de PLR, (vii) autonomia para fixação de critérios e metas da PLR, dentre outras.

Para as discussões antigas, ainda não solucionadas definitivamente, os artigos apresentados fizeram uma releitura do tema, como ocorreu no caso da (i) discussão de contratação de metas de saúde e segurança do trabalho e (ii) da contratação da PLR pelos sindicatos de todas as bases territoriais da empresa. Ou, ainda os artigos enfrentaram temas de difícil solução, como a (i) dedutibilidade das despesas de PLR das bases de cálculo do IPRJ /CSLL, (ii) PLR nas Estatais e em entidades sem fins lucrativos, (iii) quando usar prêmio ou PLR, (iv) pagamento de PLR a contribuintes individuais e (v) controvérsias na descaracterização da PLR.

Tópicos abordados:

>Prevalência do PLR Negociado sobre o PLR legislado

>Limitação temporal para PLR

>SST e ESG na PLR

>Bases territoriais dos Sindicatos

>Nova regra de comissão paritária

>PLR pago em ações

>Dedutibilidade de PLR no IRPJ e CSLL

>PLR x Prêmio

Autor(es): Orgs.: Halley Henares Neto; Carlos Henrique de Oliveira; Pedro Teixeira Leite Ackel

Edição: 1

Ano: 2023

Paginação: 294

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 978-65-5526-744-0