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Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações - Editora Mizuno
Código fj39b1k7j8Editora Mizuno
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no PixAssessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações - Editora Mizuno
Informações do Produto
Assessoria Jurídica na Nova Lei de LicitaçõesSinopse: Na obra, foram abordados temas de extrema importância para aplicação da nova lei de licitações como o parecer jurídico em dispensa de licitação, o papel da assessoria jurídica no processo sancionador, a atuação conjunta da assessoria jurídica e o controle interno, tendo em vista que ambos foram chamados a exercer novas atribuições na aplicação da Lei 14.133/2021, a concretização do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, analisando a responsabilização do agente público e a LINDB como ferramenta de segurança ao assessor jurídico.
Além desses, foram tratados também a atuação da assessoria jurídica em matéria de licitação e contratos nas empresas estatais, trazendo os influxos da Lei no 14.133/2021 que podem ser considerados como referências para o regulamento interno das empresas estatais, o papel da assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções, bem como os impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas.
Tópicos abordados:
> Parecer jurídico em dispensa de licitação
> Indicação de marca ou modelo na contratação de bens
> Assessoria jurídica no processo sancionador
> Atuação conjunta da assessoria jurídica e o controle interno
> Concretização do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
> LINDB como ferramenta de segurança ao assessor jurídico
> A atuação da assessoria jurídica nas empresas estatais
> A assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções
> Impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas
> Meios adequados de solução de controvérsias na nova lei.
Autor(es): Orgs.: Bruno Verzani Lima de Almeida, Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro
Edição: 1
Ano: 2024
Paginação: 192
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-927-7
Formas de pagamento
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| 04x de R$ 15,89* | R$ 63,54 |
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*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 60,30 sem juros | |
| 02x de R$ 31,05 com juros | R$ 62,11 |
| 03x de R$ 20,91 com juros | R$ 62,72 |
| 04x de R$ 15,83 com juros | R$ 63,33 |
| 05x de R$ 12,79 com juros | R$ 63,95 |
| 06x de R$ 10,76 com juros | R$ 64,57 |
| 07x de R$ 9,31 com juros | R$ 65,19 |
| 08x de R$ 8,23 com juros | R$ 65,82 |
| 09x de R$ 7,38 com juros | R$ 66,46 |
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