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Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
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CNPJ
07.893.582/0001-21
Razão Social
SEDNA COMERCIO DE LIVROS LTDA
Endereço
R AIRI, 76
TATUAPE - SAO PAULO/SP
03310-010
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no PixLivro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
Informações do Produto
Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição AtualizadaCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores
LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)
Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
Decretos Regulamentadores
- Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços
Legislação Complementar
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde
- Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento
Normas sobre afixação e diferenciação de preços
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
| Informações técnicas |
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| Autor |
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| Ficha técnica |
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| Código do produto |
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| Peso aproximado |
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| Dimensões do produto |
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| Informações complementares |
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Avaliação dos clientes
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Formas de pagamento
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 22,32 sem juros | |
| 02x de R$ 11,55* | R$ 23,11 |
| 03x de R$ 7,77* | R$ 23,31 |
| 04x de R$ 5,88* | R$ 23,52 |
| 05x de R$ 4,75* | R$ 23,73 |
| 06x de R$ 3,99* | R$ 23,94 |
| 07x de R$ 3,45* | R$ 24,15 |
| 08x de R$ 3,05* | R$ 24,36 |
| 09x de R$ 2,73* | R$ 24,58 |
| 10x de R$ 2,48* | R$ 24,80 |
| 11x de R$ 2,27* | R$ 25,02 |
| 12x de R$ 2,10* | R$ 25,22 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 22,32 sem juros | |
| 02x de R$ 11,49 com juros | R$ 22,99 |
| 03x de R$ 7,74 com juros | R$ 23,21 |
| 04x de R$ 5,86 com juros | R$ 23,44 |
| 05x de R$ 4,73 com juros | R$ 23,67 |
| 06x de R$ 3,98 com juros | R$ 23,90 |
| 07x de R$ 3,45 com juros | R$ 24,13 |
| 08x de R$ 3,05 com juros | R$ 24,36 |
| 09x de R$ 2,73 com juros | R$ 24,60 |
| 10x de R$ 2,48 com juros | R$ 24,84 |
| 11x de R$ 2,18 com juros | R$ 23,95 |
| 12x de R$ 2,11 com juros | R$ 25,31 |
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