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      Livro - A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social

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      Código jjh990g92kFórum
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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social

      Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS,destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelogoverno federal no período compreendido entre 2016 e 2020.
      A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas.

      Informações técnicas
      EditoraFórum
      TítuloA construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social
      Autor
      Ruiz, Isabela
      Ficha técnica
      Número de páginas296
      Edição1
      Data de publicação11.11.2023
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      01 - 3139 ISBN-10 - 655518602X GTIN-13 - 9786555186024 ISBN-13 - 9786555186024
      Peso aproximado
      Peso do produto375.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 15.0 cm.
      Informações complementares
      GêneroAssistência Social
      ISBN-10655518602X
      ISBN-139786555186024

      Formas de pagamento

      Cartão Luiza
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      09x de R$ 20,64*R$ 185,73
      10x de R$ 18,74*R$ 187,39
      11x de R$ 17,19*R$ 189,05
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      *Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.

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      Total
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      sem juros

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      sem juros

      R$ 168,68
      03x de R$ 56,23

      sem juros

      R$ 168,68
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