Manual de direito previdenciário - 2022 - JUSPODIVM

Instrução Normativa INSS 128/2022 – Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário- Emenda Constitucional 113/2021 – Parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios- Emenda Constitucional 114/2021 – Renda básica familiar- Lei Complementar 187/2021 – Certificação das entidades beneficentes- Lei 14.297/2022 – Medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega- Lei 14.289/2022 – Preservação do sigilo sobre condição de saúde da pessoa- Lei 14.284/2021 – Programa Auxílio Brasil- Lei 14.176/2021 – Benefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoPOR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO?Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, atualizada e sintetizada do Direito Previdenciário, quanto aos aspectos de maior relevância da Seguridade Social, nos âmbitos da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social.Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão.Este livro foi escrito com o especial enfoque de atender àqueles que buscam estudo completo, embora mais conciso, da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa.Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores.
ISBN-10: 8544236847ISBN-13: 9788544236840Páginas: 1072idioma: PORTUGUÊSEdição: 6a EDIÇÃO - 2022Data edição: 2022-05-09 00:00:00Autor: GARCIA, GUSTAVO FILIPE