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Livro - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2025 - 40ª Edição Atualizada
Código bf2986k3c4Edipro
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Aguia Books
Lojista Magalu desde 2021
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CNPJ
40.347.659/0001-33
Razão Social
AGUIA BOOKS LTDA
Endereço
AV PAULO LINCOLN DO VALLE PONTIN, 197
JACANA - SAO PAULO/SP
02273-010
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R$ 27,90
R$ 24,83
no PixLivro - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2025 - 40ª Edição Atualizada
Informações do Produto
Livro - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2025 - 40ª Edição AtualizadaCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores
LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)
Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
Decretos Regulamentadores
- Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços
Legislação Complementar
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde
- Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento
Normas sobre afixação e diferenciação de preços
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
| Informações técnicas |
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| Autor |
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| Ficha técnica |
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| Código do produto |
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| Peso aproximado |
| ||||||||
| Dimensões do produto |
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Formas de pagamento
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 24,83 sem juros | |
| 02x de R$ 12,85* | R$ 25,71 |
| 03x de R$ 8,65* | R$ 25,94 |
| 04x de R$ 6,54* | R$ 26,17 |
| 05x de R$ 5,28* | R$ 26,40 |
| 06x de R$ 4,44* | R$ 26,63 |
| 07x de R$ 3,84* | R$ 26,87 |
| 08x de R$ 3,39* | R$ 27,10 |
| 09x de R$ 3,04* | R$ 27,34 |
| 10x de R$ 2,76* | R$ 27,58 |
| 11x de R$ 2,53* | R$ 27,83 |
| 12x de R$ 2,34* | R$ 28,05 |
| 13x de R$ 2,18* | R$ 28,29 |
| 14x de R$ 2,04* | R$ 28,53 |
| 15x de R$ 1,92* | R$ 28,77 |
| 16x de R$ 1,81* | R$ 29,01 |
| 17x de R$ 1,72* | R$ 29,22 |
| 18x de R$ 1,64* | R$ 29,45 |
| 19x de R$ 1,72* | R$ 32,67 |
| 20x de R$ 1,65* | R$ 33,07 |
| 21x de R$ 1,59* | R$ 33,47 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 24,83 sem juros | |
| 02x de R$ 12,79 com juros | R$ 25,57 |
| 03x de R$ 8,61 com juros | R$ 25,82 |
| 04x de R$ 6,52 com juros | R$ 26,08 |
| 05x de R$ 5,27 com juros | R$ 26,33 |
| 06x de R$ 4,43 com juros | R$ 26,59 |
| 07x de R$ 3,84 com juros | R$ 26,85 |
| 08x de R$ 3,39 com juros | R$ 27,10 |
| 09x de R$ 3,04 com juros | R$ 27,37 |
| 10x de R$ 2,76 com juros | R$ 27,63 |
| 11x de R$ 2,42 com juros | R$ 26,64 |
| 12x de R$ 2,35 com juros | R$ 28,16 |
No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.
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