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Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. 1 - 2ª edição
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Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. 1 - 2ª edição
Informações do Produto
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. 1 - 2ª ediçãoO livro Comenta a Nova Lei de Licitações e e Contratações Públicas em Municípios passo a passo conforme a Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021
Em 1o de abril de 2021 finalmente foi sancionada, promulgada e publicada a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), o que não era sem tempo, em vista as críticas cada vez mais crescentes ao modelo atual de contratações públicas, bastante desgastado.
Agora, com a edição da nova lei, temos um marco regulatório estruturado, que a rigor pode ser entendido como uma mescla entre os procedimentos menos atacados da norma geral anterior (Lei 8.666/93), aquilo que se sobressaiu e foi destaque das leis que se seguiram (Leis 10.520/02 e Lei 12.462/11), mais a depuração dessas normas pela jurisprudência, destacadamente do Tribunal de Contas da União, e a incorporação de procedimentos infralegais, de regulamentação, adotados no âmbito federal para diversos objetos.
Ao plasmar todas essas variáveis, a lei nova cria uma normatização que pode ser considerada extremamente burocrática, formalista e detalhista, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades, posto que distante de suas realidades e de suas disponibilidades financeiras e de pessoal.
Estamos diante de um grande desafio. O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos, e preparar os Municípios para efetivamente melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.
Marcelo Palavéri
Tópicos abordados:
De acordo com a Lei 14.133/21
>Obra elaborada com foco nas licitações municipais
>Detalhado estudo das fases da licitação
>Destaque para jurisprudência do TCU e do TCESP
Autor(es): Palavéri, Marcelo
Edição: 2
Ano: 2023
Paginação: 597
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555266399
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| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 238,00 sem juros | |
| 02x de R$ 119,00 sem juros | R$ 238,00 |
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| 08x de R$ 32,48* | R$ 259,80 |
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| 10x de R$ 26,44* | R$ 264,40 |
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| 12x de R$ 22,41* | R$ 268,90 |
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| 17x de R$ 16,47* | R$ 280,03 |
| 18x de R$ 15,68* | R$ 282,25 |
| 19x de R$ 16,48* | R$ 313,19 |
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| 21x de R$ 15,28* | R$ 320,80 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 238,00 sem juros | |
| 02x de R$ 119,00 sem juros | R$ 238,00 |
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| 05x de R$ 47,60 sem juros | R$ 238,00 |
| 06x de R$ 42,47 com juros | R$ 254,85 |
| 07x de R$ 36,76 com juros | R$ 257,32 |
| 08x de R$ 32,48 com juros | R$ 259,80 |
| 09x de R$ 29,14 com juros | R$ 262,30 |
| 10x de R$ 26,48 com juros | R$ 264,82 |
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