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Livro - Ordem Pública e Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil
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R$ 57,00
no PixLivro - Ordem Pública e Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil
Informações do Produto
Livro - Ordem Pública e Homologação de Decisão Estrangeira no BrasilO Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ.
Os principais temas abordados são:
- a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns;
- as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes;
- as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada;
- a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional;
- a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira.
“A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.”
– (Cláudio Finkelstein: Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)
Informações técnicas |
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Autor |
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Ficha técnica |
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Código do produto |
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Peso aproximado |
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Dimensões do produto |
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Informações complementares |
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Formas de pagamento
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
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R$ 57,005% de desconto sem juros | |
02x de R$ 31,06* | R$ 62,12 |
03x de R$ 20,89* | R$ 62,67 |
04x de R$ 15,81* | R$ 63,23 |
05x de R$ 12,76* | R$ 63,80 |
06x de R$ 10,73* | R$ 64,36 |
07x de R$ 9,27* | R$ 64,92 |
08x de R$ 8,19* | R$ 65,50 |
09x de R$ 7,34* | R$ 66,06 |
10x de R$ 6,67* | R$ 66,66 |
11x de R$ 6,11* | R$ 67,25 |
12x de R$ 5,65* | R$ 67,79 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 60,00 sem juros | |
02x de R$ 30,90 com juros | R$ 61,80 |
03x de R$ 20,80 com juros | R$ 62,40 |
04x de R$ 15,75 com juros | R$ 63,01 |
05x de R$ 12,73 com juros | R$ 63,63 |
06x de R$ 10,71 com juros | R$ 64,25 |
07x de R$ 9,27 com juros | R$ 64,87 |
08x de R$ 8,19 com juros | R$ 65,50 |
09x de R$ 7,35 com juros | R$ 66,13 |
10x de R$ 6,68 com juros | R$ 66,76 |
11x de R$ 5,85 com juros | R$ 64,37 |
12x de R$ 5,67 com juros | R$ 68,04 |
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