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      Livro - Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

      Livro - Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

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      Informações do Produto

      Livro - Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

       Sobre a obra Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

      O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC

      “Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.

                  A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.

                   Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”

      Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

      Informações técnicas
      EditoraEditora Foco
      TítuloComércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024
      SubtítuloO PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC
      Autor
      ASCONCELLOS E BENJAMIN, ANTONIO HERMAN, LIMA MARQUES, CLAUDIA, RODRIGUES MARTINS, FERNANDO, Atz, Ana Paula, Perin Schmidt Neto, André, Espíndola Longoni Klee, Antonia, Visentini Ferreira Gonçalves, Caroline, Lima Marques, Claudia, Verbicaro, Dennis, Faria de Carvalho, Diógenes, Meira de Almeida Breseghello, Fabiola, Rodrigues Martins, Fernando, do Canto, Flávia, Caetano de Paula Maimone, Flávio Henrique, Magalhães Martins, Guilherme, Mucelin, Guilherme, Sales Fernandes da Silva, Jonas, Rick Danilevicz Bertoncello, Káren, Pacheco Ferreira, Keila, Bergstein, Laís, Klein Vieira, Luciane, Reichelt, Luis Alberto, Joelsons, Marcela, Gomes Sodré, Marcelo, Junqueira Calixto, Marcelo, da Costa Ferreira, Marcus, Gregori, Maria Stella, Sarrubbo Fragata, Mariângela, Prux, Oscar Ivan, Lunardelli Cavallazzi, Rosângela, Bauermann, Sandra, Cardoso Squeff, Tatiana, do Amaral Ferreira, Vitor Hugo
      Ficha técnica
      Número de páginas312
      Edição1
      Data de publicação09.10.2023
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      ISBN-10 - 6555159146 GTIN-13 - 9786555159141 ISBN-13 - 9786555159141
      Peso aproximado
      Peso do produto420.0 gramas.
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      Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 14.0 cm.

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