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      RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4ª EDIÇÃO

      RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4ª EDIÇÃO

      Código cc52d870geEditora Imperium
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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4ª EDIÇÃO
      Autor(es): Décio Luiz José Rodrigues Edição: 4
      Ano: 2024
      Paginação: 227
      Acabamento: Brochura
      Formato: 16x23
      ISBN: 9786588491171 Sinopse: Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta obra chega à 4a edição, trazendo significativas atualizações de repercussões do Código de Processo Civil - Lei no 13.105/15.
      O Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição permite ao cidadão-ser humano a reavaliação da decisão prolatada por um único Magistrado e por intermédio de um julgamento efetuado por um Colegiado formado por mais de um membro do Poder Judiciário.

      Assim, em última “ratio”, preserva-se o próprio “Estado de Direito”, caso em que o pensamento coletivo a respeito dos vários assuntos jurídicos levará a uma solução mais justa e equânime.

      O presente trabalho esmiuça a vigente parte geral do sistema recursal do Código de Processo Civil, analisando, também , cada tipo de recurso em vigor, separadamente, incluindo-se a ação rescisória, com as mudanças ainda, da nova Lei sobre Agravo perante os Tribunais Superiores e, na parte final, são expostas as alterações na disciplina dos recursos no NOVO CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015, com vigência em um ano), inclusive ação rescisória e novos institutos tais como incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.

      Sem dúvidas, permitirá aos operadores do Direito que tenham uma visão geral e didática sobre os recursos, ação rescisória e institutos inéditos correlatos, já visando aos novos rumos traçados pelo novel Código de Processo Civil.
      Informações complementares
      GêneroDireito, Processo Civil
      ISBN-106588491174
      ISBN-139786588491171

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