Juizados Especiais Cíveis - Comentários A Legislação - JH MIZUNO

Juizados Especiais Cíveis 2a edição (2024)", uma obra essencial do renomado autor Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, explora detalhadamente as nuances e particularidades dos Juizados Especiais Cíveis, essenciais na estrutura judicial brasileir a. Publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece uma abordagem aprofundada e prática, essencial para profissionais e estudantes da área jurídica. Sinopse Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico. Por conta disso, é importante termos uma obra como a presente, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, p arágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e na íntegra, a Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei 10.259/2001 (Lei dos Ju izados Especiais Federais). O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante pa ra o profissional do direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedi mentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que limitam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal. Público Alvo Destinado primordialmente a profissionais do Direito, estu dantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como candidatos a concursos públicos que demandem conhecimento aprofundado em procedimentos especiais de processo civil. Este livro é um recurso imprescindível para quem busca compreensão e aplicaçã o prática da legislação sobre Juizados Especiais Cíveis. Tópicos do Livro Inclui comentários: › à Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei no 12.153/2009) e › à Lei do Juizado Especial Cível Federal (Lei no 10.259/2001) Por Que Ler Es
ISBN-10: 9786555268744ISBN-13: 9786555268744Páginas: 260idioma: PortuguêsEdição: 2Encadernação: BROCHURAAutor: Sales deGarantia: 3Altura: 1.56Comprimento: 23.00Largura: 16.00