Extensão da Garantia Provisória do Emprego ao Cônjuge Não Gestante - Editora Mizuno

2As normas de proteção da maternidade historicamente sempre estiveram ligadas às mulheres gestantes. Contudo, essa vinculação exclusiva vem socialmente perdendo sentido, uma vez que tem o condão de manter o modelo patriarcal da mulher como única responsável pelas atividades domésticas, cuidado, proteção e educação dos filhos e liberando os homens de tais obrigações. O que mantém as normas de gênero inalteradas. Neste contexto, o presente trabalho trata dos princípios que fundamentam as normas tutelares da maternidade, as quais possuem dimensões protetivas não só das mulheres, mas da criança e da família. De modo que a proteção da maternidade é multidimensional, cuja compreensão permite estender direitos ao cônjuge não gestante, como forma de romper com o modelo patriarcal, não só em relação à igualdade de direitos, mas, principalmente, em relação à equidade de gênero nas responsabilidades da maternidade.

Tópicos abordados:

>Perspectiva de gênero

>Igualdade de responsabilidades

>Evolução do entendimento do STF

>Equidade de gênero

>Dimensões protetivas da maternidade

>Efeito discriminatório das normas

Autor(es): Barbosa, Bruno Milhorato

Edição: 1

Ano: 2023

Paginação: 58

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21

ISBN: 978-65-5526-707-5