Repercussão Geral no Direito Tributário: Estudos de Casos Relacionados às Contribuições - ALMEDINA BRASIL

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das ma is diversas naturezas. Com o advento da Lei no 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não d e um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da reper cussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apr eciadas pelo tribunal.
ISBN-10: 9788584935833 ISBN-13: 9788584935833 Páginas: 478 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Bastos Ferreira Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00