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      Livro - A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

      Livro - A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações
      A obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privada no caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de considerar o regime jurídico administrativo e o delineamento que ele confere ao processo arbitral, porquanto, este deve conformar-se a condicionantes próprias do direito público. Desse modo, por meio do estabelecimento de um diálogo das premissas de direito administrativo e de arbitragem, objetiva-se estabelecer critérios para, no caso concreto, as partes (a) reconhecerem a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administração Pública, (b) definirem o conteúdo da convenção arbitral e (c) identificarem a autoridade competente para a sua celebração.
      Informações técnicas
      EditoraFórum
      TítuloA arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações
      Autor
      Silva, Carlos Antonio Matos da
      Ficha técnica
      Número de páginas213
      Edição1
      Data de publicação09.08.2024
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      01 - 3312 ISBN-10 - 6555186615 GTIN-13 - 9786555186611 ISBN-13 - 9786555186611
      Peso aproximado
      Peso do produto265.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 20.0 cm.

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      06x de R$ 19,89*R$ 119,33
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      *Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.

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      sem juros

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      sem juros

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