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Livro - Código de Defesa do Consumidor 2022
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Admilde da Cruz Farias Comércio de Livro
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no PixLivro - Código de Defesa do Consumidor 2022
Informações do Produto
Livro - Código de Defesa do Consumidor 2022Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 02 de fevereiro de 2022
Esta edição inclui:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Normas gerais de aplicação das sanções administrativas
DECRETOS REGULAMENTADORES
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico
- Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021
Aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor
Prevenção e tratamento do superendividamento
- Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
Informações técnicas |
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Autor |
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Ficha técnica |
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Código do produto |
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Peso aproximado |
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Dimensões do produto |
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Informações complementares |
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Avaliação dos clientes
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Livro - Código de Defesa do Consumidor 2022
Avaliação geral
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R$ 22,90 sem juros | |
02x de R$ 11,86 com juros | R$ 23,71 |
03x de R$ 7,97 com juros | R$ 23,92 |
04x de R$ 6,03 com juros | R$ 24,13 |
05x de R$ 4,87 com juros | R$ 24,35 |
06x de R$ 4,09 com juros | R$ 24,56 |
07x de R$ 3,54 com juros | R$ 24,78 |
08x de R$ 3,12 com juros | R$ 25,00 |
09x de R$ 2,80 com juros | R$ 25,21 |
10x de R$ 2,54 com juros | R$ 25,44 |
11x de R$ 2,37 com juros | R$ 26,12 |
12x de R$ 2,20 com juros | R$ 26,39 |
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 22,90 sem juros | |
02x de R$ 11,79 com juros | R$ 23,59 |
03x de R$ 7,94 com juros | R$ 23,82 |
04x de R$ 6,01 com juros | R$ 24,05 |
05x de R$ 4,86 com juros | R$ 24,29 |
06x de R$ 4,09 com juros | R$ 24,52 |
07x de R$ 3,54 com juros | R$ 24,76 |
08x de R$ 3,12 com juros | R$ 25,00 |
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10x de R$ 2,55 com juros | R$ 25,48 |
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12x de R$ 2,16 com juros | R$ 25,97 |
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