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      Livro - ELEIÇÕES - O QUE MUDOU - 2ª ED - 2021

      Livro - ELEIÇÕES - O QUE MUDOU - 2ª ED - 2021

      Código ah640b013gEditora Foco
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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - ELEIÇÕES - O QUE MUDOU - 2ª ED - 2021
      “Eleições – A Regra Mudou apresenta detalhada e didática análise do mais atualizado regramento de todo o processo eleitoral, embasada nas mais recentes leis e posicionamentos dos tribunais eleitorais. O livro parte do estudo do conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral, bem como da organização, competência e normatização constitucional e infraconstitucional da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, destacando as peculiaridades desta Justiça especializada, inexistentes nos demais segmentos do Judiciário pátrio, como o exercício de funções típicas consultiva e administrativa, além das especificidades de sua composição, marcada pelo fato de que não possui um corpo próprio de magistrados. Na sequência, os direitos políticos são dissecados com o devido respeito que merecem os direitos fundamentais, promovendo-se o estudo das condições para o exercício dos direitos políticos ativos e passivos, com destaque às condições de elegibilidade e às inelegibilidades constitucionais e legais, entre as quais não poderiam faltar as decorrentes da Lei Ficha Limpa. Os sistemas eleitorais e de partidos são muito bem explicados, com ênfase às novidades atinentes ao sistema proporcional, com a recente introdução no ordenamento jurídico da cláusula de desempenho, para abrandar distorções de representação geradas por esse sistema. A obra ainda contém precisa abordagem da democracia partidária brasileira, mediante comentários sobre a normatização constitucional e da Lei Orgânica dos partidos, com realce nas questões atuais atinentes ao processo de escolha dos candidatos, bem como relacionadas à propaganda eleitoral intrapartidária e coligações de partidos. Um autêntico manual prático de registro de candidatos incrementa o presente trabalho, disposto em capítulo que pode ser rotulado como guia pormenorizado da matéria, passando o tópico a discorrer a respeito do pleito e prazo de registro, documentos exigidos, quitação eleitoral, publicação da lista de candidatos, impugnação ao registro, notícia de inelegibilidade, aspectos processuais referentes a rito, julgamento e recursos cabíveis, a situação dos votos do candidato sub judice e a hipótese de substituição de candidatos”. Trecho de apresentação de Paulo Adib Casseb
      Informações técnicas
      EditoraEditora Foco
      TítuloELEIÇÕES - O QUE MUDOU - 2ª ED - 2021
      Autor
      Rollo, Alberto Luís Mendonça, Rollo, Alexandre, Rollo, Arthur Luis Mendonça, Padin, Carlos Eduardo, Carvalho, João Fernando Lopes de, Tamaso, Mariângela Corrêa
      Ficha técnica
      Número de páginas268
      Edição2
      Data de publicação11.11.2020
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      ISBN-10 - 6555151560 GTIN-13 - 9786555151565 ISBN-13 - 9786555151565
      Peso aproximado
      Peso do produto520.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 13.0 cm.
      Informações complementares
      GêneroDidático
      ISBN-106555151560
      ISBN-139786555151565

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