Comentário à Reforma Tributária - Artigo Por Artigo

Autor: Kiyoshi Harada

Comentário à Reforma Tributária - Artigo Por Artigo

Esta obra apresenta cada um dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que compõem a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional n 132/2023, dentro de uma visão crítica adquirida no exame da matéria tributária, desde o Sistema Tributário estruturado na Constituição Federal de 1946.

Os comentários são precedidos do exame de requisitos indispensáveis para a elaboração de uma proposta de reforma tributária, tendo em conta a realidade brasileira e a forma federativa do Estado Brasileiro, sem similar no mundo.

Acentua que o sistema tributário é um microssistema jurídico inserido dentro do sistema jurídico global que é a Constituição Federal, e não um sistema autônomo e independente como engendrado pelo autor da proposta de reforma.

A obra, que analisa cada um dos dispositivos prolixos, editados com inusitado sadismo burocrático, credita essa complexidade infernal à quebra do princípio federativo protegido em nível de clausula pétrea, pelo que a reforma aprovada padece do vício insanável da inconstitucionalidade.

Em suas considerações finais o autor assevera que não era o momento oportuno para se fazer uma reforma estrutural do sistema tributário com acréscimo de mais 491 normas de natureza constitucional, que agrava a complexidade da Constituição Federal transformada em autêntica colcha de retalhos.

Afirma que uma reforma dessa dimensão somente poderia vir no bojo de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, quando se definiria a forma do Estado e o sistema de governo.

Assinala que enquanto isso não acontecer, a solução viável é a de aperfeiçoar o que existe, e não a de destruir o que foi pacientemente constituído pela doutrina e pela jurisprudência ao longo de 35 anos de vigência da Constituição de 1988.

Nesse sentido propõe poucas modificações pontuais no texto da Constituição que acabariam com cerca de 80% das demandas judiciais em matéria tributária.

Trata-se, portanto, de leitura essencial aos estudiosos do Direito Tributário.

E leitura complementar para a disciplina de Direito Tributário nos cursos de graduação e de pós-graduação.

O Autor.