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      Livro - Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024

      Livro - Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024

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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024
      A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?
      Informações técnicas
      EditoraEditora Forense
      TítuloCódigo Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024
      Autor
      Costa, Regina Helena
      Ficha técnica
      Número de páginas520
      Edição4
      Data de publicação19.04.2024
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      01 - 42203604 ISBN-10 - 8530994582 GTIN-13 - 9788530994587 ISBN-13 - 9788530994587
      Peso aproximado
      Peso do produto935.0 gramas.
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      Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 22.0 cm.

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