Efeitos Processuais no Controle Judicial de Constitucionalidade - Vol.11 - Coleção Andrea Proto Pisani

O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento em que se exerce o controle de constitucionalidade brasileiro, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam. Tal exame se inicia com a análise de premissas co nceituais e classificatórias do controle de constitucionalidade e com a busca de subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem. A investigação prossegue e toma por base as características processuais das dec i sões do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, assim como as do concentrado, principal e abstrato, de outro. Os efeitos da “súmula vinculante” também foram estudados, inclusive, por intercalar – em sua sistemática – particularidades do s modelos abstrato e concreto de controle. Para além de assuntos como o da retroatividade da decisão e o da “modulação de efeitos”, despontam, ainda, na obra: (i) assimilação da “repercussão geral” e da “súmula vinculante” como institutos que potenci al izam a eficácia das decisões (ii) projeção de efeitos expansivos por meio de recurso extraordinário e do mandado de injunção (iii) efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas ações coletivas (iv) papel do Senado Federal por conta da atri bui ção de efeitos erga omnes às decisões do STF (v) efeito vinculante visto como fator de aproximação entre os sistemas de common law e civil law (vi) características do denominado processo objetivo (vii) a força obrigatória dos motivos determina ntes do decisório (viii) natureza dúplice, causa petendi aberta e a coisa julgada com atributo erga omnes nas ações de controle abstrato, entre outros. Os problemas de ordem processual que podem ocorrer em razão da interferência entre uma decisão d o co ntrole difuso e outra proveniente do modelo abstrato são analisados no último capítulo. Considerações críticas encerram a obra.
ISBN-10: 9788567426037 ISBN-13: 9788567426037 Páginas: 288 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:34 Encadernação: Brochura Autor: Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari