Iii Congresso Do Centro De Arbitragem Da Camara De Comercio E Industria Portuguesa - ALMEDINA

Prosseguindo os objectivos traçados aquando da realização do I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria (15 e 16 de Junho de 2007) - realização anual de um congresso que constitua um fórum de debate de questões ligadas à arbitragem, em especial a de natureza económica e comercial, e publicação das comunicações que nele tenham lugar -, a presente obra contém os textos dos oradores do TIT Congresso (2009). Neste Congresso, continuou-se com o debate de temas sempre actuais e necessários ao estudo, aprofundamento e implementação desta forma de se realizar a justiça, continuou-se, também, a acentuar a cooperação com instituições de arbitragem de países do mundo lusófono, que se concretizou com a celebração de um protocolo de cooperação com o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. À Editora Almedina, que edita e comercializa os livros com as intervenções nos Congressos, fica uma palavra de agradecimento pela sua colaboração e participação neste processo. Rui Chancerelle de Machete Índice Sessão de abertura Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial - Rui Chancerelle de Machete Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá - Frederico José Straube Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliação e Mediação de Moçambique - Jafar Gulamo Jafar 1o Painel A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação - Selma Ferreira Lemes O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro - Agostinho Pereira de Miranda 2o Painel Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização - Luís Sáragga Leal O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos - Mariana França Gouveia Decisão arbitral: questões suscitadas pela condenação em pedidos genéricos - Luís Cortes Martins 3o Painel Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes - Miguel Pinto Cardoso e Carla Gonçalves Borges A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos - Rui Chancerelle de Machete Flexibilização do procedimento arbitral - Carlos Alberto Carmona 4o Painel Intervenção de terceiros em processo arbitral - José Lebre de Freitas Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais - Miguel Galvão Teles