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      Vade Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica - 25ª Edição + Atualizações

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      Vade Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica - 25ª Edição + Atualizações



      Org.: Alexandre Mazza

      Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

      A 1 Edição do Vade Mecum Administrativo e Constitucional acompanha um Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 05/12/2022.

      INFORMAÇÕES TÉCNICAS:


      País: Brasil

      Acabamento: Brochura

      Editora: Rideel

      Formato: 17x24

      ISBN: 9786557388631

      Lançamento: 2023

      Linguagem: Português

      Número de Páginas: 96

      DESTAQUES:


      CC: atualizado até a Lei n 14.451/2022

      Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB n 2/2022

      Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada até a Lei n 14.457/2022

      Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada até a Lei n 14.470/2022

      LGPD: atualizada até a Lei n 14.460/2022

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      Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB

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      Número dos artigos em tamanho diferenciado

      Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

      Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

      Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico)

      Tarjas divisórias laterais

      Atualizações publicadas até 31-5-2022 disponíveis gratuitamente.

      Acesse: www.apprideel.com.br

      Edição Atualizada até 10-12-2021

      DESTAQUES:


      CF: atualizada até a EC n 113/2021

      CC: atualizado até a Lei n 14.195/2021

      CPC: atualizado até a Lei n 14.195/2021

      CTB: atualizado até a Lei n 14.229/2021

      Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei n 14.230/2021

      Lei de Parceria Público-Privada: atualizada até a Lei n 14.227/2021

      Lei do Processo Administrativo Federal: atualizada até a Lei n 14.210/2021

      Lei dos Casos de Inelegibilidade: atualizada até a Lei n 184/2021

      Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei n 14.245/2021

      Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei n 14.206/2021

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      Título do livro
      Vade Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica - 25ª Edição + Atualizações
      Autor
      Alexandre Mazza
      Gênero do Livro
      Direito
      Informações complementares
      AutorRIDEEL
      EditoraRideel
      Edição25ª edição
      GêneroDireito
      ISBN-106557388630
      ISBN-139786557388631

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      Vade Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica - 25ª Edição + Atualizações

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