Nova Lei de Recuperação e Falência Empresarial - Quadros Comparativos e Comentários aos Dispositivos Vetados - 1ª edição

Autor: Hebert Vieira Durães

DESTAQUES:

Atualizado com a Lei n 14.112/2020

Colunas como era e como ficou

Destaques em negrito e sombreado cinza para facilitar a identificação

CONHEÇA O PRODUTO:

É importante observar que a lei original foi publicada em 9 de fevereiro de 2005, com vacatio legis de 120 dias . Naquele mesmo ano, porém, em 23 de novembro, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 6.229/2005 com o objetivo de alterar o 7 do art. 6 da Lei n 11.101/2005 para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. O presente livro compila, portanto, as alterações sofridas na Lei n 11.101/2005 provocadas com a promulgação da Lei n 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A obra trouxe as novas alterações em destaque, evidenciando-as em negrito e sombreado cinza para facilitar a imediata identificação da novidade legislativa. Para possibilitar a comparação do texto anterior com as novas regras, o livro organiza a redação em quadros evidenciando a antiga e a nova regra, com as colunas como era e como ficou. Onde não ocorreu alteração legislativa, mantém-se o texto corrido. Assim, o leitor poderá analisar a nova norma, confrontando-a com a anterior em quadro comparativo. A redação original foi mantida, inclusive quando a nova norma simplesmente revogou sem substituir a regra por outra, mencionando revogado na coluna correspondente. A novidade legislativa também acrescentou textos sem o correspondente dispositivo na redação original, ampliando o texto legal. Essa ocorrência também está evidenciada no livro, facilitando a identificação do que foi alterado e do que foi acrescentado.