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      Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada

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      Sollus Distribuidora De Livros L

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      CNPJ

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      Sollus Distribuidora De Livros Ltda.

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      TATUAPE - SAO PAULO/SP

      03081-003

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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada

      CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores

      LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)

      Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. 

      ESTA EDIÇÃO INCLUI:

      • Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas 

      Decretos Regulamentadores

      • Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
      • Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico
      • Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços

       Legislação Complementar

      • Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde
      • Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados
      • Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento 

      Normas sobre afixação e diferenciação de preços

      • Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
      • Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
      Informações técnicas
      EditoraEdipro
      TítuloCódigo de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
      Autor
      Conceição Vieira, Inácio
      Ficha técnica
      Número de páginas80
      Edição39
      Data de publicação08.01.2024
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      ISBN-10 - 6556600857 GTIN-13 - 9786556600857 ISBN-13 - 9786556600857
      Peso aproximado
      Peso do produto110.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 5.0 cm.
      Informações complementares
      ISBN-106556600857
      ISBN-139786556600857

      Avaliação dos clientes

      1.0

      2 avaliações

      Classificação

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    • 2 comentários

      Iassara

      Desonestos! No anúncio está que é uma versão atualizada de 2024 e enviaram uma versão de 2023!  
      há 8 dias

      MAIS

      Comprei o livro edição 2024 atualizado e me enviaram edição de 2023. Fiquem ligados. Fornecedor não me parece confiável. 
      há 3 meses

      Dulflair

      há cerca de 1 ano

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      com juros

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