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      Prescrição, decadência e vícios ocultos a responsabilidade negocial do empreiteiro

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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Prescrição, decadência e vícios ocultos a responsabilidade negocial do empreiteiro
      Definir por quanto tempo o empreiteiro permanece responsável pelos vícios ocultos que decorram do seu ofício não é tarefa fácil no ordenamento jurídico brasileiro. Para além da problemática inerente à interpretação do artigo 618 do Código Civil, a própria operacionalização dos prazos atribuídos ao dono da obra para realização dos seus direitos já representa um desafio em si mesmo, o que é ainda agravado pelas dificuldades de se harmonizar as disposições previstas na legislação civil e consumerista para a solução de casos semelhantes. A presente obra possui o mérito de sistematizar essas diversas matérias e evidenciar as variadas tutelas conferidas ao dono da obra para a recomposição dos prejuízos advindos da imperfeição da construção. Elaborada por meio da contraposição dos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto e de um profundo exame da evolução legislativa dos vícios construtivos ocultos e da prescrição e decadência no âmbito nacional, o trabalho sobreleva se ao evidenciar os erros e acertos do direito brasileiro no tratamento da matéria, tornando a sua leitura indispensável para todos aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema..
      ISBN-10: 6556271756 ISBN-13: 9786556271750 Páginas: 292 Subtitulo: PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E VÍCIOS OCULTOS A RESPONSABILIDADE NEGOCIAL DO EMPREITEIRO idioma: INDEFINIDO Edição: 1 Data edição: 2021-01-01 00:00:00 Encadernação: BROCHURA Autor: NUNES, ROSSATO
      ISBN-10
      6556271756
      ISBN-13
      9786556271750
      Páginas
      292
      Subtitulo
      PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E VÍCIOS OCULTOS A RESPONSABILIDADE NEGOCIAL DO EMPREITEIRO
      Idioma
      INDEFINIDO
      Edição
      1
      Data Edição
      2021-01-01 00:00:00
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