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      Livro Crimes Contra a Ordem Tributária Cezar Roberto Bitencourt

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      Código be75cc4hf5Saraiva Jur
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      Informações do Produto

      Livro Crimes Contra a Ordem Tributária Cezar Roberto Bitencourt
      Esse Livro é a 2ª Edição econômica do Livro Crimes contra a Ordem Tributária escrito pelos autores, Cezar Roberto Bitencourt, Luciana De Oliveira Monteiro. A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.
      Marca
      Saraiva Jur
      Editora
      Saraiva Jur
      Referência
      9786553626973
      Título
      Crimes contra a Ordem Tributária
      Autor
      Cezar Roberto Bitencourt, Luciana De Oliveira Monteiro
      Gênero
      Direito
      Subgênero
      Jurisprudência e/ou questões gerais
      Formato
      Impresso
      Tipo
      Livro brochura (paperback)
      Edição
      2. Edição
      Tipo de edição
      Edição econômica
      Classificação
      Geral
      Ano de publicação
      2023
      Idioma
      Português
      Tipo de capa
      Brochura
      Número de páginas
      360
      ISBN
      9786553626973
      Peso do Produto
      423g
      Dimensões do Produto
      Largura: 13,8cm, Altura: 20,8cm, Profundidade: 0,4cm
      Prazo de Garantia
      3 Meses de garantia legal
      Conteúdo da Embalagem
      1 Livro
      Informações complementares
      GêneroDireito

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