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      Livro - Direito das Concessões de Serviço Público

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      Voltar ao topoDescrição Completa

      Informações do Produto

      Livro - Direito das Concessões de Serviço Público
      Atenta às necessidades práticas, esta 2ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público é um livro totalmente novo. Tendo como eixo central a Lei Geral de Concessões, a 8.987/1995, o livro foi revisado, atualizado e significativamente aumentado. Leva em conta todas as espécies de parcerias (autorizações, concessões, permissões e parcerias público-privadas), em seu ciclo de vida integral, com foco na legislação dos principais setores da infraestrutura brasileira. Esta edição traz novos capítulos e títulos, bem como trata com atenção as inovações legislativas, especialmente as estampadas na Lei nº 13.655/2018 (LINDB); Lei nº 13.448/2017 (Prorrogação e Relicitação); Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações) e Emenda Constitucional nº 113/2021. Isso em sintonia com a jurisprudência mais atual do STF e STJ. Enfim, o livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.
      Informações técnicas
      EditoraFórum
      TítuloDireito das Concessões de Serviço Público
      SubtítuloConcessões, parcerias, permissões e autorizações
      Autor
      Bockmann Moreira, Egon
      Ficha técnica
      Número de páginas482
      Edição2
      Data de publicação07.10.2022
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      01 - 10003378 ISBN-10 - 6555184337 GTIN-13 - 9786555184334 ISBN-13 - 9786555184334
      Peso aproximado
      Peso do produto350.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 25.0 cm.
      Informações complementares
      GêneroDireito
      ISBN-106555184337
      ISBN-139786555184334

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      Cartão Luiza
      (Produto + Frete)

      Numero de parcelas

      Total
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      sem juros

      R$ 138,40
      05x de R$ 29,43*R$ 147,15
      06x de R$ 24,74*R$ 148,45
      07x de R$ 21,39*R$ 149,75
      08x de R$ 18,88*R$ 151,08
      09x de R$ 16,93*R$ 152,39
      10x de R$ 15,38*R$ 153,75
      11x de R$ 14,10*R$ 155,11
      12x de R$ 13,03*R$ 156,37

      *Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.

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      (Produto + Frete)

      Numero de parcelas

      Total
      R$ 138,40

      sem juros

      02x de R$ 69,20

      sem juros

      R$ 138,40
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      sem juros

      R$ 138,40
      04x de R$ 34,60

      sem juros

      R$ 138,40
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