Livro - Conselho de Segurança da ONU (cód. magazineluiza.com cke9akac9a)

Livro - Conselho de Segurança da ONU
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por R$ None

A Carta da ONU autoriza o Conselho de Segurança (CSONU), diante da ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, a impor vasta gama de medidas, e até utilizar a força para se manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais. Com base no artigo 41 da Carta da ONU, o Conselho de Segurança já criou Tribunais, determinou a entrega de indivíduos, ordenou congelamento de recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, proibiu importações e exportações, dentre outras medidas.A presente obra cuida da análise de imposição de medidas coercitivas que não envolvam o uso da força (usualmente denominadas "sanções"). Analisa-se se existem limites à imposição de tais medidas pelo CSONU; quais são estes limites e, por fim, se há remédios adequados para eventuais transgressões perpetradas pelo Conselho de Segurança.
Informações técnicas
Editora Juruá Editora
Título Conselho de Segurança da ONU
Subtítulo Sanções e Limites Jurídicos
Autor Saliba, Aziz Tuffi, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas 194
Edição 1
Data de publicação 25.09.2008
Idioma Português
Código do produto 01 - 20869
ISBN-10 - 8536221615
GTIN-13 - 9788536221618
ISBN-13 - 9788536221618
Peso aproximado
Peso do produto 260.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 15.0 x 21.0 x 11.0 cm.
Informações complementares
Gênero Direito
ISBN-10 8536221615
ISBN-13 9788536221618
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