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Livro - Código de Trânsito Brasileiro 2021
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Informações do Produto
Livro - Código de Trânsito Brasileiro 2021CTB – Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, EM VIGOR A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021, e até o DOU de 31 de março de 2021.
PRINCIPAIS MUDANÇAS:
- Maior prazo de validade da CNH;
- Maior limite de pontos na CNH;
- Maior prazo para identificação do infrator;
- Desconto de 40% no valor das multas;
- Advertência para infrações leves ou médias;
- Recall de veículos – obrigatoriedade para licenciamento;
- Transporte de crianças menores de 10 anos em carros e motos;
- Uso de luz baixa em rodovias;
- Normas de proteção a ciclistas.
Além de trazer as alterações mais recentes promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, esta edição inclui Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31.3.2021, com destaque para:
- TABELA DE ENQUADRAMENTOS — TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS
Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021
- TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE
TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL
Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020
- PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Auto de Infração — Autuação — Multa — Advertência
Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018
- NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016
Informações técnicas |
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