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      Livro - Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

      Livro - Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

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      Livro - Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

      Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

                  “Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1ª edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo.

                  Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2ª edição, com o título “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória”, no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo.

                  Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos.

                  Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil”.

      Trecho de apresentação dos coordenadores

      Informações técnicas
      EditoraEditora Foco
      TítuloComentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024
      Autor
      Martins, Guilherme Magalhães, Longhi, João Victor Rozatti, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Bonna, Alexandre Pereira, Basan, Arthur Pinheiro, Kremer, Bianca, Miragem, Bruno, Teffé, Chiara Spadaccini de, Lima, Cíntia Rosa Pereira de, Colombo, Cristiano, Cravo, Daniela Copetti, Filho, Eduardo Tomasevicius, Goulart, Guilherme Damasio, Melo, Gustavo da Silva, Frajhof, Isabella Zalcberg, Cristóvam, José Sérgio da Silva, Madalena, Juliano, Peroli, Kelvin, Piveto, Lucas Colombera Vaiano, Júnior, Marcos Ehrhardt, Palmeira, Mariana de Moraes, Pittari, Mariella, Modenesi, Pedro, Fortes, Pedro Rubim Borges, Quinelato, Pietra Daneluzzi, Zanatta, Rafael Augusto Ferreira, Dresch, Rafael de Freitas Valle, Densa, Roberta, Feichas, Roger Vieira, Hahn, Tatiana Meinhart, Limberger, Têmis
      Ficha técnica
      Número de páginas784
      Edição2
      Data de publicação18.10.2023
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      ISBN-10 - 655515926X GTIN-13 - 9786555159264 ISBN-13 - 9786555159264
      Peso aproximado
      Peso do produto920.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 33.0 cm.
      Informações complementares
      ISBN-10655515926X
      ISBN-139786555159264

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      Livro - Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

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