Análise Crítica do Direito Penal Secundário: Investigação Sobre a Proposta de Divisão do Direito Penal - Coleção Diké - LIBER ARS

"""Muito significativo o relato que Bruno Salles Pereira Ribeiro faz do percurso realizado em suas perplexidades na escolha, pesquisa e desenvolvimento do tema relativo ao denominado Direito Penal Secundário.O autor constatou, no exercício da advocac i a, o acúmulo de punição decorrente da profusão de leis penais na proteção de interesses da Administração, visando à defesa de bens igualmente tutelados pelo Direito Administrativo, em possível bis in idem. Assim, se é séria, valiosa ao estudioso a an álise desenvolvida nos capítulos I a V, com exame percuciente e detido do Direito Penal Administrativo, em sua evolução histórica em diversas legislações e no pensamento de autores relevantes, como Goldschmidt, Eberhardt Schmidt, Eduardo Correia, Sil va Sánchez e Hassemer, no entanto, a grande contribuição de Bruno Salles Pereira Ribeiro está no sexto capítulo, no qual encara de frente as cruciais perguntas: há um unitário direito de punir do Estado englobante do Direito Penal Clássico e Secu ndár io, a impedir a perda de garantias? Haveria distinção entre o ilícito criminal e os demais ilícitos jurídicos? Haveria critérios materiais de distinção entre dos sistemas de intervenção punitiva? Mas quais são estes critérios e qual o correto? " " "
ISBN-10: 9788564783515ISBN-13: 9788564783515Páginas: 274idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Bruno Salles Pereira Ribeiro