Name: Livro - Código Tributário Nacional
Brand: Juruá Editora
SKU: ja9dc8j2ae

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Livro - Código Tributário Nacional

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Informações do Produto

Livro - Código Tributário Nacional

Nesta Obra:Sumário Código Tributário NacionalConstituição Federal/88 (excertos)Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (excertos) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Leis Complementares87/96 (ICMS)116/03 (ISS)118/05 (Alteração. Adequação à nova lei de falências)123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) Leis4.729/65 (Sonegação fiscal)6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)8.137/90 (Crimes. Ordem tributária, econômica e relações de consumo)8.177/91 (Desindexação da economia)8.397/92 (Medida cautelar fiscal)8.866/94 (Depositário infiel)9.393/96 (ITR)9.784/99 (Processo administrativo)11.898/09 (Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai) Decreto-lei195/67 (Contribuição de melhoria) Decretos6.956/09 (Lei 11.898/2009. Regulamento. Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai)70.235/72 (Processo administrativo fiscal) Índice Alfabético Geral

Informações técnicas

Editora	Juruá Editora
Título	Código Tributário Nacional

Autor

Sabatovski, Emilio, Fontoura, Iara P., Pacheco, José Ernani de Carvalho

Ficha técnica

Número de páginas	234
Edição	8
Data de publicação	20.11.2012
Idioma	Português

Código do produto

01 - 22845 ISBN-10 - 8536239077 GTIN-13 - 9788536239071 ISBN-13 - 9788536239071

Peso aproximado

Peso do produto

295.0 gramas.

Dimensões do produto

Produto

(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 13.0 cm.

Informações complementares

Gênero	Direito Tributário
ISBN-10	8536239077
ISBN-13	9788536239071

Avaliação dos clientes

Livro - Código Tributário Nacional

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