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      Livro - Direitos dos Torcedores - A Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil

      Livro - Direitos dos Torcedores - A Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil

      Código ka2ghf48g5Juruá Editora
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      Informações do Produto

      Livro - Direitos dos Torcedores - A Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil
      O presente livro tem por objetivo principal analisar, de forma crítica, a efetividade das normas jurídicas instituídas pelo Bra­sil em prol dos torcedores, demonstrando que, não obstante a Lei Federal 10.671/2003 vigorar há razoável tempo, desrespeitos constantes são detectados no plano fático.Traça-se um histórico da evolução da proteção dos torcedores no campo jurídico em cotejo com a importância atribuída ao desporto, abordando-se também a natureza jurídica consumerista da relação estabelecida entre aqueles, as entidades organizadoras das competições e as agremiações partici­pantes, incidindo os ditames da Lei 8.078/1990.O direito dos torcedores à obtenção de informações sobre os es­petáculos esportivos com transparência e publicidade é objeto de exame em capítulo específico. A proteção da saúde e da se­gurança destes sujeitos constitui conteúdo específico de outra parte da obra diante da relevância de tais bens jurídicos essenciais. Foram também comentadas as infrações administrativas e as respectivas penalidades previstas no mencionado Estatuto, bem como as condutas tipificadas como crimes.Por fim, são apresentados os parâmetros diferenciadores das competências das Justiças Desportiva e Comum, finalizando-se com exposição acerca da responsabilidade objetiva e solidária das entidades que participam dos certames desportivos e das torcidas organizadas.Conclui-se que a sociedade brasileira deverá contribuir para que o arcabouço normativo existente tenha concretude e aplicação real, evitando-se e combatendo-se os problemas inaceitáveis vivenciados nos espetáculos esportivos realizados. Para tal mister, urge união de todos com o intuito de exigir respeito para os torce­dores consumidores.
      Informações técnicas
      EditoraJuruá Editora
      TítuloDireitos dos Torcedores - A Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil
      SubtítuloEventos Esportivos com Dignidade, Informação e Segurança
      Autor
      Silva, Joseane Suzart Lopes da, Pacheco, José Ernani de Carvalho
      Ficha técnica
      Número de páginas480
      Edição1
      Data de publicação23.02.2017
      IdiomaPortuguês
      Código do produto
      01 - 25476 ISBN-10 - 853626585X GTIN-13 - 9788536265858 ISBN-13 - 9788536265858
      Peso aproximado
      Peso do produto595.0 gramas.
      Dimensões do produto
      Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 24.0 cm.
      Informações complementares
      GêneroDireito
      ISBN-10853626585X
      ISBN-139788536265858

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