Coisa Julgada Constitucional - Almedina

Conteúdo 1. A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele e necessariamente, a justo título um poder público submetido ao império da Constituição. [...] 2. A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...] É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações... Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito Constitucional com o Direito Processual, domínio do saber jurídico em que a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, através da sua Faculdade de Direito, tem sido pioneira no Brasil, nela residindo, de resto, um numeroso naipe de excelentes jusprocessualistas, com os quais os juristas portugueses têm muito a aprender. Eu, pelo menos, já aprendi muito. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A COISA JULGADA NO DIREITO ROMANO E CANÔNICO 3. ESTUDOS SOBRE A COISA JULGADA 4. COISA JULGADA NO DIREITO COMPARADO 5. SENTENÇA E COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO 6. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA 7. TEORIA TRIDIMENSIONAL DA COISA JULGADA CONSTITUCIONAL JUSTIÇA, VERDADE E SEGURANÇA JURÍDICA 8. NOVO CONCEITO DE TRÂNSITO EM JULGADO 9. AÇÃO RESCISÓRIA, QUERELA NULLITATIS E 'COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL' 10. ASSISTÊNCIA E COISA JULGADA 11. CONCLUSÃO